REGULAMENTO CONCURSO “PRAIAS MEMORÁVEIS”

1. Entidade Promotora

O concurso “Praia Memorável” é promovido pela BW e pela Bandeira Azul, da ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, doravante designadas por Promotoras.

2. Objetivo

O concurso tem como objetivo envolver banhistas e comunidades locais na celebração das praias portuguesas, destacando o seu valor natural, cultural e emocional, e identificar “A Minha Praia Memorável em Portugal”, promovendo uma relação sustentável e de pertença ao litoral e interior do País.

3. Destinatários

Podem participar todos os banhistas, residentes ou visitantes, que frequentam praias em território nacional, de forma gratuita.

4. Período do Concurso

O concurso decorre entre 6 de abril e 29 de maio. A divulgação dos resultados ocorrerá a 15 de junho.

5. Forma de Participação

A participação é feita através de votação online, disponível no website da Bandeira Azul. Cada participante deverá votar na praia portuguesa onde guarda as melhores memórias. A partilha de memórias, testemunhos, fotografias ou vídeos é facultativa.

6. Seleção dos Vencedores

Serão consideradas vencedoras as 3 praias mais votadas no período do concurso. O ranking parcial (Top 3) poderá ser divulgado semanalmente nos canais digitais das Promotoras, a título meramente informativo. Em caso de empate entre praias, o desempate será decidido pelas Promotoras, considerando fatores como diversidade geográfica, relevância ambiental ou histórico de distinções anteriores.
As praias elegíveis para votação incluem praias do território continental e das Regiões Autónomas, conforme comunicação oficial do concurso.

7. Prémios

As Câmaras Municipais correspondentes às praias vencedoras receberão equipamentos BW, oferecidos gratuitamente, com o objetivo de melhorar as comodidades e a experiência dos banhistas. Os equipamentos serão instalados nas praias mais votadas, que pertençam ao Programa da Bandeira Azul, salvo indicação das Câmaras Municipais que se oponham à instalação dos mesmos. A instalação, manutenção e desmontagem ficará da responsabilidade da BW.

As praias mais votadas receberão os seguintes equipamentos:
– Primeiro Lugar – Mudaki, Surf Rack, Dispensador de Protetor Solar;
– Segundo Lugar – Campo de Jogos e Dispensador de Protetor Solar;
– Terceiro Lugar – Mudaki e Dispensador de Protetor Solar.

A instalação dos equipamentos decorrerá na segunda semana de julho. Os espaços publicitários dos equipamentos BW serão preenchidos com a condecoração da Praia Memorável e com informação definida pela Bandeira Azul. No que diz respeito ao Palco de Eventos, a promotora BW responsabiliza-se apenas pela instalação, manutenção e desinstalação do equipamento, excluindo-se da dinamização das atividades previstas para o mesmo. Caso a tipologia das praias vencedoras não permita a instalação dos equipamentos correspondentes, será feita uma reavaliação dos mesmos por parte das entidades

8. Divulgação dos Resultados

Os resultados serão divulgados pelos meios de comunicação da BW e da Bandeira Azul, nomeadamente:
● Redes sociais
● Newsletters
● Websites institucionais
● Comunicado de imprensa

9. Direitos de Utilização de Conteúdos

Os participantes que partilhem memórias ou conteúdos autorizam as Promotoras a utilizá-los para efeitos de comunicação e divulgação do concurso, sem fins comerciais diretos, respeitando a legislação aplicável. Os participantes declaram que detêm os direitos ou autorização para partilhar quaisquer imagens ou vídeos que incluam terceiros, isentando as Promotoras de qualquer responsabilidade legal. Os participantes comprometem-se a não partilhar conteúdos ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros. As Promotoras reservam-se o direito de remover qualquer conteúdo que infrinja estas regras.

10. Proteção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos durante a participação no concurso (nome, email, local de votação, e conteúdos partilhados) serão tratados pelas Promotoras exclusivamente para efeitos de gestão do concurso e divulgação dos resultados, em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados (RGPD). Os participantes têm o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados, podendo exercer esses direitos através do contacto oficial das Promotoras.

11. Disposições Finais
A participação no concurso implica a aceitação integral do presente regulamento. As Promotoras reservam-se o direito de alterar ou suspender o concurso por motivos devidamente justificados, comprometendo-se a comunicar qualquer alteração pelos seus canais oficiais. Ao participar, o participante autoriza as Promotoras a utilizar a sua imagem, nome ou conteúdos submetidos para fins de comunicação e promoção do concurso, sem fins comerciais diretos.